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Um dia para lembrar a importância da liberdade e

Um dia para lembrar a importância da liberdade e do nosso compromisso com um futuro melhor para todos.

#proclamaçãodarepública #15denovembro

#MBCouto_anotaaí - Para ter direito ao auxílio-a

#MBCouto_anotaaí - Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ser segurado do INSS.

Além disso, é necessário que ele tenha sofrido acidente que tenha resultado em uma sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho.

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A restituição de contribuições previdenciária

A restituição de contribuições previdenciárias ao INSS é um direito de muitas pessoas que, por diversos motivos, acabam pagando valores a mais para a previdência.

Esses valores podem ser restituídos pelo INSS, garantindo que o contribuinte não seja prejudicado financeiramente.

#restituicaoinss #inss #direitoprevidênciário #direitoprecidenciário #direitoprevidenciário #meuinss

Hoje é o dia de agradecer a todos os servidores p

Hoje é o dia de agradecer a todos os servidores públicos pelo seu comprometimento e dedicação incansável.

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Em 16/10/2024, a TNU decidiu o Tema 349, afirmando

Em 16/10/2024, a TNU decidiu o Tema 349, afirmando que a contribuição previdenciária inferior ao mínimo mensal não impede o reconhecimento da qualidade de segurado obrigatório. Isso se aplica mesmo após a EC 103/2019. A reforma da previdência, operada pela EC 103/2019, trouxe a ideia da contribuição previdenciária mensal mínima. O Decreto 10.410/2020 tentou ampliar essa regra, negando a qualidade de segurado quando a contribuição mínima não fosse alcançada. A TNU, no entanto, baseou-se na legalidade administrativa, dizendo que a contribuição inferior ao mínimo não impede o reconhecimento da qualidade de segurado. Essa tese é vista como tímida e ambígua, mas sugere que futuras legislações nesse sentido seriam inconstitucionais.

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#MBCouto_informa - Após alta de concessões onlin

#MBCouto_informa - Após alta de concessões online, sistema Atestmed passará por ajustes e segurados com enfermidades osteomusculares serão convocados para perícias presenciais.

Fonte: @folhadespaulo

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No Dia do Médico, celebramos a nobreza e dedicaç

No Dia do Médico, celebramos a nobreza e dedicação desses profissionais que salvam vidas, aliviam o sofrimento e oferecem esperança.

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#mbcouto_informa - Os segurados do Instituto Nacio

#mbcouto_informa - Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) já podem se dirigir a uma das 2.681 agências dos Correios em todo país e entregar o Atestmed. Na última segunda-feira, o Ministério da Previdência, INSS e os Correios ampliaram a parceria para recepção do atestado com afastamento de até 180 dias. O acordo prevê ainda que os segurados do INSS que tenham algum pedido em exigência no INSS possam apresentar a documentação na unidade postal.

Fonte: @agencia.brasil

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A educação é a chave para um futuro melhor. Se

A educação é a chave para um futuro melhor.

Separamos as regras de aposentadoria para os professores. Elas variam de acordo com a idade, tempo de contribuição e outros fatores.

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#MBCouto_especial - #outubrorosa 🎀 O câncer de

#MBCouto_especial - #outubrorosa 🎀 O câncer de mama é uma das doenças que mais afeta as mulheres no Brasil, representando um grande desafio tanto para as pacientes quanto para o sistema de saúde. Além das dificuldades físicas e emocionais, as mulheres que enfrentam essa doença também devem estar cientes dos seus direitos garantidos por lei.

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#MBCouto_informa - Usuários do Meu INSS agora pod

#MBCouto_informa - Usuários do Meu INSS agora podem compartilhar documentos diretamente pelo aplicativo.

Com a novidade, declarações e extratos de contribuições, de pagamentos e de empréstimos são alguns dos arquivos que podem ser enviados para e-mail, WhatsApp e redes sociais.

Fonte: @governodobrasil

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#MBCouto_anotaaí - O uso do cordão de girassol e

#MBCouto_anotaaí - O uso do cordão de girassol e de bengalas coloridas é essencial para que pessoas com deficiência tenham acesso a seus direitos e sejam compreendidas, evitando constrangimentos e mal-entendidos.

O cordão de girassol é um símbolo nacional que identifica pessoas com deficiências ocultas, alertando os outros sobre a necessidade de atendimento prioritário e humanizado. O girassol foi escolhido como símbolo por representar positividade, força interior e luz, refletindo a busca das pessoas que usam o cordão por iluminar as questões relacionadas às deficiências não aparentes.

Da mesma forma, a sinalização das bengalas coloridas é crucial para orientar e informar a sociedade, prevenindo desconfianças e interpretações equivocadas.

De acordo com a Lei n. 14.951/2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala longa na cor solicitada pela pessoa, conforme sua percepção das barreiras que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade.

A avaliação da cegueira, baixa visão (visão subnormal) ou surdocegueira, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Fonte: @governodobrasil @senadofederal

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Começamos nosso especial #outubrorosa elencando o

Começamos nosso especial #outubrorosa elencando os benefícios previdenciários que as mulheres com câncer de mama possuem direito.

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Hoje é dia da Isa!🎈🎂🥳 Isa é uma menina

Hoje é dia da Isa!🎈🎂🥳 Isa é uma menina muito alegre, carinhosa e cheia de energia. A amiga da Duda e da Nanda❤️❤️❤️ Parabéns, muitas felicidades, saúde e alegrias. Nós amamos voce! ♥️Aproveite seu dia, minha lindona.🥰

15 anos🥳 Hoje é o dia do sim.💍 15 anos comp

15 anos🥳 Hoje é o dia do sim.💍 15 anos compartilhando nossas vidas, sonhos, realizações e desafios. 15 anos de amor❤️, cumplicidade, diversão e lealdade. Conviver é sempre desafiador, conviver com as manias e teimosia é um exercício diário que a gente faz. Eu escolho você todos os dias e sei que vc me escolhe. Você cuida, defende e seguimos na mesma direção. O mundo fora do nosso lar pode às vezes é cruel, mas a nossa casa é sempre o melhor lugar para estarmos com as nossas amadas. Que Deus continue nos abençoando e permitindo que as nossas vidas sigam juntas por muito tempo mais. Amo você @eduluz73i ❤️🎂🥳

Passo a passo para solicitar o BPC #direitoprevid

Passo a passo para solicitar o BPC

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BPC - Segurança financeira para idosos e pessoas

BPC - Segurança financeira para idosos e pessoas com deficiência

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#mbcouto_anotaaí - A complementação de recolhim

#mbcouto_anotaaí - A complementação de recolhimento previdenciário é um procedimento que permite ao segurado ajustar suas contribuições para que elas atinjam o valor mínimo necessário. Isso é importante para que o período trabalhado conte como tempo de contribuição e benefício.

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#mbcouto_anotaaí - Averbar o tempo de contribuiç

#mbcouto_anotaaí - Averbar o tempo de contribuição significa somar os períodos de trabalho em diferentes regimes previdenciários, como RGPS (INSS) e RPPS (serviço público).

Essa soma permite que o servidor público possa utilizar o período de um regime no outro para fins de aposentadoria.

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Dois dias de curso de Processo Administrativo Prev

Dois dias de curso de Processo Administrativo Previdenciário.

É uma honra ministrar aulas na Casa do Advogado(a) Vicentino que sempre está aberta a disposta a trazer aos advogados, cursos de atualização e especialização.

Grata a direitoria da @oab_sv, presidente @josianecristina.adv, @grazielekliman, @marystellacarfer.adv e toda a equipe de apoio.

Aos colegas que participaram do curso, desejo saúde e sucesso. Sigamos🤜🤛

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